No Brasil, é possível se aposentar por exposição a agentes nocivos, incluindo graxa e hidrocarbonetos, através da aposentadoria especial. A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que estiveram expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período de tempo específico.

Resumo da Caracterização da atividade especial por exposição a Graxa

Embora a graxa seja amplamente utilizada para lubrificar equipamentos, sua composição pode conter substâncias químicas prejudiciais à saúde, levantando preocupações sobre os riscos ocupacionais associados à sua manipulação. Trabalhadores que lidam diretamente com a aplicação e manutenção da graxa podem enfrentar problemas de saúde a longo prazo, como irritações cutâneas, problemas respiratórios e até mesmo câncer em casos extremos.

No Brasil, a Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, através de seu Anexo 13, considera a exposição a hidrocarbonetos aromáticos e derivados do petróleo como atividade insalubre, sendo passível, também, de utilização para fins previdenciários e concessão de aposentadoria especial. 

Portanto, é importante verificar a legislação e a composição específica da graxa manipulada por intermédio da FISPQ.

FISPQ é a sigla para "Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos". Trata-se de um documento técnico que contém informações detalhadas sobre os perigos, precauções de segurança, manuseio, armazenamento e disposição de substâncias químicas perigosas.

Após a análise das FISPQ, bem como das eventuais medidas de segurança (EPI) será possível concluir se a atividade e a exposição a graxa têm enquadramento técnico para assegurar a aposentadoria especial.

Condições para Aposentadoria Especial por Exposição a Graxa e Hidrocarboneto

1. Comprovação da Exposição: É necessário comprovar a exposição a graxa, hidrocarbonetos e outros agentes nocivos por meio de documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

2. Tempo de Contribuição – Regras para Aposentadoria Especial:

   - 15 anos para atividades de mineração subterrânea.

   - 20 anos para atividades com exposição a amianto.

   - 25 anos para outras atividades prejudiciais, incluindo exposição a graxa e hidrocarbonetos.

3. Habitualidade: A exposição deve ser contínua e habitual, e a atividade deve ser classificada como insalubre ou perigosa de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência.

Procedimentos

1. Reunir Documentação: Obter e organizar todos os documentos necessários, como PPP, LTCAT e outros laudos técnicos que comprovem a exposição.

2. Solicitar Benefício: Realizar o pedido de aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando toda a documentação comprobatória.

3. Análise do INSS: O INSS analisará os documentos apresentados e verificará se a exposição aos agentes nocivos está devidamente comprovada e enquadrada nas normas vigentes.

4. Justiça: Em caso de negativa do INSS é possível ajuizar ação judicial buscando o reconhecimento dos períodos não caracterizados como tempo especial pelo INSS.

Reforma da Previdência (2019)

A Reforma da Previdência de 2019 (art. 19 da Emenda Constitucional 103/19) trouxe algumas mudanças nas regras da aposentadoria especial. Embora as exigências de tempo de exposição continuem similares, a reforma introduziu a idade mínima para a aposentadoria especial, variando conforme o tempo de contribuição:

- 55 anos para atividades com 15 anos de contribuição.

- 58 anos para atividades com 20 anos de contribuição.

- 60 anos para atividades com 25 anos de contribuição.

Existe, ainda, na Reforma da Previdência de 2019 (art. 21 da Emenda Constitucional 103/19) a possibilidade de aposentadoria quando o total da soma resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, respectivamente, de:

-66 (sessenta e seis) pontos e 15 (quinze) anos de efetiva exposição;

-76 (setenta e seis) pontos e 20 (vinte) anos de efetiva exposição;

-86 (oitenta e seis) pontos e 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição.

Importância da Assessoria Profissional

Devido à complexidade das regras e à necessidade de documentação técnica específica, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para assegurar que todos os requisitos sejam atendidos corretamente e para maximizar as chances de obter o benefício.

Assim, a aposentadoria por exposição a graxa e hidrocarbonetos é viável, desde que todas as condições legais e documentações exigidas sejam cumpridas.