O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, devido a doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.

Este benefício é essencial para garantir a subsistência dos trabalhadores durante o período de recuperação, fornecendo suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.

Quem Tem Direito ao Benefício?

Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o segurado precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Em primeiro lugar, é necessário ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o trabalhador mantém os direitos perante o INSS mesmo sem contribuir. Além disso, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças previstas em lista específica do Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Outro requisito fundamental é a comprovação da incapacidade temporária por meio de perícia médica realizada pelo INSS. A perícia avalia se a condição de saúde do segurado realmente impede o exercício de suas atividades laborais e determina o tempo necessário de afastamento.

Como Solicitar o Benefício?

O processo para solicitar o auxílio por incapacidade temporária começa com o agendamento da perícia médica, que pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia agendado, o segurado deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação necessária, que inclui documentos de identificação, comprovante de residência, carteiras de trabalho e atestados médicos recentes que comprovem a incapacidade.

Há casos em que a perícia é realizada apenas com análise documental juntada no sistema do INSS, dispensando o comparecimento do segurado.

Durante a perícia, o médico perito avaliará o estado de saúde do segurado e determinará a concessão ou não do benefício. Se concedido, o valor do auxílio será calculado com base na média dos últimos salários de contribuição, respeitando o teto estabelecido pelo INSS.

Qual a Duração do Benefício?

A duração do auxílio por incapacidade temporária é determinada pelo médico perito durante a avaliação. Em muitos casos, é estabelecido um período inicial, após o qual o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício por uma nova perícia para reavaliar sua condição. Se a incapacidade persistir, o benefício pode ser prorrogado. Caso contrário, o segurado será considerado apto a retornar ao trabalho e o benefício será cessado.

O Que Fazer em Caso de Negativa do Benefício?

Se o pedido de auxílio por incapacidade temporária for negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. Isso pode ser feito por meio de um pedido de reconsideração, que deve ser protocolado no prazo de 30 dias a partir da data de ciência da decisão.

Além disso, o segurado pode buscar auxílio jurídico para ingressar com uma ação judicial, caso considere que o INSS cometeu um erro na avaliação. Nessa situação, é comum que o juiz solicite uma nova perícia médica, desta vez realizada por um perito nomeado pelo tribunal.

Importância do Auxílio por Incapacidade Temporária

O auxílio por incapacidade temporária desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores, garantindo que tenham suporte financeiro durante períodos de enfermidade ou recuperação de acidentes. Esse benefício é uma forma de proteção social, assegurando que o segurado possa focar na recuperação sem se preocupar com a perda de renda.

Além disso, o auxílio por incapacidade temporária é fundamental para manter a estabilidade financeira das famílias dos segurados, evitando que situações temporárias de incapacidade se transformem em crises econômicas mais graves.

Considerações Finais

Entender os direitos e procedimentos relacionados ao auxílio por incapacidade temporária é essencial para todos os trabalhadores. Este benefício do INSS é uma ferramenta importante para assegurar a dignidade e o sustento daqueles que, por motivos de saúde, precisam se afastar temporariamente de suas atividades profissionais. Se você se encontra em uma situação de incapacidade temporária, não hesite em buscar informações e recorrer ao INSS para garantir seus direitos.

Orientamos a consultar um advogado para verificação dos requisitos para realização do pedido de auxílio por incapacidade temporária.