O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, após ter sofrido um acidente de qualquer natureza, adquire uma sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho.

Esse benefício tem como objetivo compensar a diminuição da aptidão laboral, garantindo um complemento financeiro à remuneração do segurado.

Requisitos para Receber o Auxílio-Acidente

Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado: é necessário que a pessoa seja segurada pelo INSS na data do acidente.
2. Incapacidade parcial e permanente: o acidente deve resultar em uma redução da capacidade de trabalho, sendo que essa incapacidade não pode ser total, mas apenas parcial e permanente.
3. Nexo causal: deve haver uma relação entre o acidente e a sequela que reduziu a capacidade de trabalho.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente pode ser concedido aos segurados que estão inseridos nas seguintes categorias:

- Empregado urbano e rural;

- Trabalhador avulso;

- Segurado especial (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros).

O benefício não é devido aos segurados contribuintes individuais (como autônomos) e aos facultativos.

Como Funciona o Pagamento

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e é pago ao segurado como um complemento ao seu salário ou remuneração. Ele corresponde a 50% do valor que o segurado teria direito se estivesse recebendo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O benefício é pago até a aposentadoria do segurado.

Diferença Entre Auxílio-Acidente e Auxílio por Incapacidade Temporária

É importante não confundir o auxílio-acidente com o auxílio por incapacidade temporária. O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um benefício pago ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho, sendo interrompido quando ele recupera a capacidade para suas funções. Já o auxílio-acidente é concedido após a alta médica do auxílio-doença, quando o trabalhador tem uma sequela permanente que, embora permita o retorno ao trabalho, compromete parte de sua capacidade laboral.

Conclusão

O auxílio-acidente é um importante benefício para assegurar a proteção do trabalhador que, após um acidente, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Ele oferece uma compensação financeira vitalícia ou até a aposentadoria, proporcionando segurança em um momento de vulnerabilidade.

Em caso de dúvidas consulte sempre um advogado especializado.