O trabalho no setor de açougues envolve uma série de desafios, e um dos principais é a exposição frequente a baixas temperaturas em câmaras frias.

Essa condição tem gerado debates e diversas ações na Justiça do Trabalho relacionadas ao reconhecimento do adicional de insalubridade. Neste artigo, vamos esclarecer os aspectos legais e práticos desse tema.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito garantido pelo artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é devido ao trabalhador que exerce suas funções em condições que coloquem em risco sua saúde ou integridade física, conforme definido na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho.

A insalubridade pode ser classificada em grau mínimo, médio ou máximo, com percentuais respectivos de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo. No caso dos açougueiros que acessam câmaras frias, o foco está no anexo 9 da NR-15, que trata especificamente da exposição ao frio.

Por que o trabalho em câmaras frias é considerado insalubre?

As câmaras frias são ambientes utilizados para armazenar carnes e outros alimentos perecíveis. As temperaturas nesses locais costumam variar entre -18°C e 0°C, dependendo do tipo de produto armazenado. A exposição contínua ou intermitente a essas condições pode causar diversos problemas de saúde, como:

• Hipotermia;
• Problemas respiratórios;
• Comprometimento do sistema imunológico;
• Lesões musculares ou articulares decorrentes da variação brusca de temperatura.

A legislação considera que esses riscos justificam o pagamento do adicional de insalubridade, especialmente quando o empregador não adota medidas efetivas para neutralizar os efeitos do frio, como a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.

Posicionamento da Justiça do Trabalho

Diversos tribunais trabalhistas têm reconhecido o direito ao adicional de insalubridade para açougueiros que trabalham em câmaras frias. Em geral, o entendimento é que:

1. Exposição frequente ao frio caracteriza insalubridade: Mesmo que o trabalhador não permaneça o tempo todo dentro da câmara fria, o acesso constante é suficiente para configurar o risco.
2. O uso de EPIs nem sempre elimina a insalubridade: Luvas, botas e roupas térmicas ajudam a reduzir o impacto do frio, mas muitas vezes não neutralizam completamente os efeitos da exposição.
3. A perícia é fundamental: Em processos judiciais, o perito é quem avalia as condições de trabalho e determina se há insalubridade. Laudos técnicos são decisivos para o reconhecimento do direito.

Como o trabalhador pode buscar seus direitos?

Se você é açougueiro e acredita que está exposto a condições insalubres em seu local de trabalho, siga os passos abaixo:

1. Converse com o sindicato: Os sindicatos podem oferecer orientação jurídica e auxiliar na negociação com o empregador.
2. Reúna provas: Fotos do ambiente de trabalho, registros de temperatura e depoimentos de colegas podem ser úteis em uma eventual ação judicial.
3. Procure um advogado trabalhista: Esse profissional pode ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear o pagamento do adicional de insalubridade, além de valores retroativos.
4. Solicite uma perícia: Durante o processo judicial, a realização de uma perícia técnica no local de trabalho será essencial para comprovar as condições insalubres.

Considerações finais

O reconhecimento do adicional de insalubridade para açougueiros que acessam câmaras frias é um direito garantido pela legislação trabalhista, mas muitas vezes precisa ser pleiteado judicialmente. Esse é um exemplo claro de como o conhecimento das normas pode fazer a diferença na garantia de condições dignas de trabalho.

Se você se encontra nessa situação, não hesite em buscar orientação jurídica para lutar pelos seus direitos. Afinal, trabalhar com segurança e dignidade é um dever do empregador e um direito de todo trabalhador.