A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima estipulada e cumprem os requisitos de contribuição exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso das mulheres, essa modalidade de aposentadoria sofreu mudanças significativas com a Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

Aposentadoria por Idade antes da Reforma

Antes da Reforma da Previdência, as mulheres podiam se aposentar ao atingir 60 anos de idade e ter, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição. Esse regime era mais simples e linear, com regras fixas, sem muitas variações de acordo com o tempo de contribuição ou idade além do mínimo exigido.

Regras Antigas para as Mulheres:

- Idade mínima: 60 anos

- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses)

Esse sistema garantiu que, ao atingir esses requisitos, a mulher pudesse requerer o benefício integral com base no tempo de contribuição.

Alterações com a Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras de aposentadoria por idade para mulheres mudaram em aspectos cruciais, como a idade mínima e o cálculo do benefício. A reforma implementou uma transição gradativa e ajustou os critérios, especialmente no que se refere à idade mínima e ao cálculo da renda mensal.

Principais Alterações para as Mulheres:

1. Idade mínima:

   - A idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres aumentou para 62 anos.

   - No entanto, a reforma prevê uma regra de transição para as mulheres que estavam perto de se aposentar. De 2020 a 2023, a idade mínima aumentou gradativamente, subindo 6 meses por ano, até alcançar os 62 anos em 2023.

   Transição da Idade Mínima:

   - 2020: 60 anos e 6 meses

   - 2021: 61 anos

   - 2022: 61 anos e 6 meses

   - 2023: 62 anos

2. Tempo de contribuição:

   - O tempo de contribuição mínimo para as mulheres continua sendo de 15 anos para as que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma.

   - Porém, as mulheres que começaram a contribuir após a promulgação da reforma deverão cumprir 20 anos de contribuição para se aposentarem por idade.

3. Cálculo do benefício:

   - A reforma alterou o cálculo da renda mensal. Antes, o valor do benefício era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Com a reforma, o cálculo passou a considerar 100% da média salarial desde 1994, o que tende a reduzir o valor final do benefício para quem teve períodos de baixos salários.

   - O benefício atualmente corresponde a 60% da média salarial mais 2% para cada ano adicional de contribuição além dos 15 anos mínimos (para mulheres que já estavam no sistema antes da reforma) ou além dos 20 anos (para as que começaram a contribuir após a reforma).

Exemplo Prático

Antes da reforma, uma mulher com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição poderia se aposentar com o valor calculado sobre 80% de suas maiores contribuições. Agora, com a reforma, se ela se aposentar aos 62 anos, com o mesmo tempo de contribuição, seu benefício será calculado com base em 100% da média salarial, e o valor inicial será 60% da média, com acréscimos de 2% por cada ano a mais de contribuição além dos 15 anos.

Conclusão

A Reforma da Previdência trouxe mudanças profundas na aposentadoria por idade, especialmente para as mulheres. A idade mínima aumentou gradativamente até 62 anos, o cálculo do benefício foi alterado, e o tempo de contribuição para mulheres que ingressaram no sistema após a reforma subiu para 20 anos. Essas mudanças visam equilibrar o sistema previdenciário brasileiro, mas impactam significativamente o planejamento de aposentadoria, exigindo mais tempo de contribuição e, em alguns casos, uma renda mensal menor para as seguradas.

Em caso de dúvidas quanto ao benefício orientamos a procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário.