A insalubridade no ambiente de trabalho é uma questão central na proteção da saúde dos trabalhadores. Um dos principais fatores de risco à saúde auditiva é a exposição prolongada a altos níveis de ruído.

O enquadramento de insalubridade por ruído segue uma série de normas e regulamentações previstas na legislação trabalhista brasileira, em especial nas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que é Insalubridade?

A insalubridade é definida pela exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos por normas regulamentadoras. Quando um ambiente de trabalho expõe o trabalhador a condições que podem causar danos à saúde, como calor, produtos químicos, radiações ou ruído, esse ambiente pode ser caracterizado como insalubre.

Insalubridade por Ruído

O ruído é um dos agentes físicos mais comuns que afeta a saúde ocupacional. A exposição constante a altos níveis de ruído pode causar perda auditiva, comumente conhecida como perda auditiva induzida por ruído (PAIR), que é irreversível. Além disso, outros efeitos colaterais podem incluir estresse, fadiga e aumento da pressão arterial.

De acordo com a NR-15, o limite de exposição ao ruído contínuo ou intermitente é de 85 decibéis (dB) para uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias. Níveis de ruído superiores a este valor, sem proteção adequada, podem enquadrar o ambiente de trabalho como insalubre.

Escala de Ruído e Tempo de Exposição

A relação entre o nível de ruído e o tempo máximo de exposição sem proteção auditiva adequada segue uma escala conhecida como "dobra de tempo":

- 85 dB: até 8 horas

- 90 dB: até 4 horas

- 95 dB: até 2 horas

- 100 dB: até 1 hora

- 105 dB: até 30 minutos

Esses limites de tolerância são cumulativos, ou seja, uma exposição frequente ao longo da jornada deve ser contabilizada para verificar se o trabalhador ultrapassa os níveis permitidos.

Critérios para o Enquadramento de Insalubridade por Ruído

Para que um trabalhador seja considerado em condição de insalubridade por exposição ao ruído, é necessário que a medição seja feita por um profissional capacitado, utilizando os instrumentos adequados, como o dosímetro ou o medidor de nível de pressão sonora. O laudo técnico resultante da análise deve ser comparado com os limites estabelecidos pela NR-15.

 Se comprovada a insalubridade, o trabalhador pode receber um adicional de insalubridade. Esse adicional pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição, sendo que a insalubridade por ruído normalmente se enquadra no grau médio (20%).

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

É importante mencionar que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como protetores auriculares, pode mitigar os efeitos do ruído e, em alguns casos, neutralizar o enquadramento de insalubridade. No entanto, para que o uso do EPI seja considerado eficaz, ele deve ser fornecido de maneira adequada, testado e supervisionado.

A eficácia dos protetores auriculares é avaliada pelo seu Nível de Redução de Ruído (NRR), que deve ser capaz de atenuar o nível de pressão sonora a limites aceitáveis. Se comprovada a proteção eficaz, o ambiente pode deixar de ser considerado insalubre.

Consequências da Exposição ao Ruído

A exposição prolongada a altos níveis de ruído pode causar danos irreversíveis à audição do trabalhador. A perda auditiva é cumulativa e pode se manifestar gradativamente, tornando-se perceptível após anos de exposição. Além disso, a perda auditiva induzida por ruído não tem cura, sendo fundamental a prevenção.

Outras consequências incluem:

- Distúrbios do sono e fadiga: Ruídos constantes podem interferir no descanso adequado, levando a estados de estresse e esgotamento físico.

- Estresse e ansiedade: A exposição prolongada ao ruído pode causar irritabilidade, dificuldades de concentração e problemas emocionais.

- Problemas cardiovasculares: A elevação do nível de ruído está associada a um aumento da pressão arterial e, a longo prazo, pode contribuir para doenças cardiovasculares.

Conclusão

O enquadramento da insalubridade por ruído é uma medida crucial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Seguir as diretrizes da NR-15, realizar medições periódicas e fornecer EPIs adequados são ações essenciais para minimizar os riscos à saúde auditiva. Além disso, a conscientização sobre os perigos do ruído no ambiente de trabalho e a implementação de medidas preventivas são fundamentais para a proteção dos trabalhadores expostos a esse agente físico.

Assim, é papel das empresas adotar práticas que visem à redução do ruído, além de garantir a proteção adequada de seus funcionários, para que possam trabalhar em condições seguras e saudáveis.

Em caso de dúvidas orientamos a consultar um advogado especializado na área trabalhista.