O direito às horas extras é uma das questões mais recorrentes na Justiça do Trabalho.

Muitos trabalhadores acabam realizando jornadas além do horário contratado, mas nem sempre recebem corretamente pelo tempo adicional. Neste artigo, vamos explicar o que são as horas extras, como calcular o valor devido e quais as formas de comprovar esse direito na Justiça.

O que são horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal do empregado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando esse limite é ultrapassado, o empregador deve pagar um valor adicional pelo tempo extra trabalhado.

Qual o valor do adicional de horas extras?

O pagamento das horas extras deve respeitar os seguintes percentuais mínimos, conforme a legislação trabalhista:

• 50% a mais sobre a hora normal para horas extras feitas em dias úteis;
• 100% a mais sobre a hora normal para horas extras realizadas aos domingos e feriados;
• Algumas categorias podem ter percentuais maiores, conforme acordos ou convenções coletivas.

Exemplo de cálculo:

 Se um trabalhador recebe R$ 10,00 por hora e faz uma hora extra em um dia útil, o valor a ser pago será:

• R$ 10,00 (hora normal) + 50% (R$ 5,00) = R$ 15,00 por hora extra.

Como comprovar o direito às horas extras na Justiça?

Caso o empregador não pague corretamente as horas extras, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Para isso, é fundamental ter provas que demonstrem a jornada realizada. Veja as principais formas de comprovação:

1. Registro de ponto – Se a empresa utiliza cartão de ponto eletrônico, manual ou biométrico, esses registros são essenciais para demonstrar a carga horária real do trabalhador, caso também registrem as horas extras.
2. Testemunhas – Colegas de trabalho ou outras pessoas que presenciaram a jornada excessiva podem servir como prova em uma ação trabalhista.
3. E-mails e mensagens – Registros de comunicação com o empregador, como e-mails, mensagens de WhatsApp e ligações fora do horário normal, podem ser usados para comprovar a exigência de horas extras.
4. Câmeras de segurança – Em algumas situações, imagens de entrada e saída do local de trabalho podem ser solicitadas para demonstrar a jornada real do trabalhador.
5. Tarefas e relatórios – Documentos internos da empresa que indicam horários de realização de tarefas podem reforçar a comprovação das horas extras.
6. Geolocalização do celular – Aplicativos como Google Maps, e até redes sociais registram a localização do usuário ao longo do dia. Esses dados podem ser usados para demonstrar que o trabalhador estava no local de trabalho fora do horário normal. Além disso, algumas empresas utilizam aplicativos internos para controle de ponto, que também registram a localização. Esses registros podem servir como prova na Justiça.

O que fazer se as horas extras não forem pagas?

Se o empregador não pagar corretamente as horas extras, o trabalhador pode:

• Tentar uma negociação direta com a empresa para regularizar os pagamentos;
• Buscar auxílio do sindicato da categoria para intermediar a questão;
• Entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento das horas extras devidas e possíveis indenizações.

Conclusão

As horas extras são um direito garantido pela CLT, mas muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para receber o que é devido. Por isso, é fundamental manter registros da jornada e reunir provas para garantir o pagamento correto.

Se você trabalha além do horário e não recebe pelas horas extras, procure um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o seu caso e buscar a melhor solução.