O auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, é um benefício pago pelo INSS para segurados que, devido a uma doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de trabalhar.

Apesar de ser um direito do trabalhador, muitos pedidos são negados pelo INSS, o que pode gerar grande preocupação. No entanto, é possível reverter essa negativa na Justiça. Neste artigo, vamos explicar os requisitos para obter o benefício, a importância dos laudos médicos e como agir caso o pedido seja indeferido.

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Para ter direito ao benefício, o segurado precisa cumprir os seguintes requisitos:

1️. Qualidade de segurado – Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir).

2️. Cumprir a carência mínima – Ter contribuído pelo menos 12 meses antes da doença ou acidente (exceto em casos de doenças graves ou acidentes, que dispensam a carência).

3️. Incapacidade temporária para o trabalho – A doença ou lesão deve impedir o segurado de exercer sua função habitual por mais de 15 dias consecutivos.

4️. Comprovação por meio de laudos médicos – Exames, atestados, receitas médicas e relatórios são essenciais para demonstrar a incapacidade.

Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária?

✅ Solicitação pelo Meu INSS – O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone 135.

✅ Agendamento da perícia médica – O segurado passará por uma avaliação médica do INSS, que determinará se a incapacidade é temporária.

✅ Apresentação de documentos médicos – Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação.

O INSS negou o pedido? Ainda há solução!

Infelizmente, o INSS nega muitos pedidos alegando falta de comprovação da incapacidade ou ausência da carência mínima. No entanto, isso não significa que o segurado não tem direito ao benefício.

📌 É possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, apresentando mais documentos que reforcem a incapacidade.

📌 Se o recurso for negado, o segurado pode recorrer à Justiça. Muitas decisões judiciais concedem o benefício quando há bons laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade.

A importância dos laudos médicos e exames

Para aumentar as chances de sucesso, seja no pedido inicial ou na Justiça, é fundamental apresentar documentos médicos detalhados, como:

✅ Atestados médicos informando o diagnóstico, o tempo estimado de afastamento e a recomendação para não trabalhar.
✅ Exames clínicos e de imagem (raios-X, ressonâncias, tomografias, entre outros).
✅ Receitas médicas e laudos de tratamentos que indiquem o uso contínuo de medicamentos ou a necessidade de reabilitação.

A documentação médica é a principal prova da incapacidade e pode fazer toda a diferença no processo.

Por que contar com um advogado especializado?

O processo de concessão do auxílio por incapacidade temporária pode ser burocrático e difícil, principalmente em casos de negativa do INSS. Um advogado previdenciário pode ajudar o segurado a:

🔹 Reunir a documentação correta e fortalecer o pedido.

🔹 Entrar com recurso no INSS ou ação judicial, se necessário.

🔹 Garantir que o segurado receba todos os valores devidos.

Se você teve o benefício negado ou precisa de orientação para fazer o pedido corretamente, busque ajuda profissional e garanta seus direitos!